Termos de uso do app

Versão beta de 25 de outubro de 2026. Estes termos valem para o uso do app Nudge Edu (app.nudgeedu.com.br), oferecido por 52.949.156 HERNAN ALEJANDRO GAJARDO MORALES (microempreendedor individual), CNPJ 52.949.156/0001-17, com sede na Rua Yasuji Seima, 309, Capela Velha, Araucária (PR), CEP 83706-744 ("Nudge Edu", "nós"). Ao criar uma conta, você concorda com eles e com a Política de privacidade.

1. O que é a Nudge Edu

Uma plataforma de estudos para o ensino médio, o ENEM, vestibulares e concursos, com lições, exercícios com correção, simulados, videoaulas, resumos, correção de redação e um tutor com inteligência artificial. Parte do conteúdo é gratuita; o restante faz parte dos planos pagos descritos na página de planos do app.

2. Sua conta

• Cada conta é de uma pessoa e usa um e-mail que ela controla. Você entra com um código enviado a esse e-mail; não o compartilhe.
• Informe a sua data de nascimento verdadeira. Ela define se a conta precisa de um responsável e não pode ser alterada depois.
• Você é responsável pelo que é feito na sua conta. Se perceber um acesso que não foi seu, escreva para contato@nudgeedu.com.br.

3. Estudantes com menos de 18 anos

• A conta de quem tem menos de 18 anos precisa ser vinculada a um responsável legal (mãe, pai ou quem tenha a guarda), que aceita estes termos em nome do estudante.
• Até o vínculo existir, o estudante usa o app sem as funções com inteligência artificial.
• Assinaturas de estudantes com menos de 18 anos são contratadas e pagas pelo responsável.
• O responsável pode encerrar o vínculo e pedir a exclusão da conta do estudante a qualquer momento.

4. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos, preços e o que cada um inclui estão na página de planos do app e valem no momento da contratação.
• Planos mensais e anuais renovam automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo meio de pagamento, até serem cancelados. Avisamos antes de renovar um plano anual.
• Você pode cancelar a qualquer momento na página "Sua assinatura". O acesso continua até o fim do período já pago, e não há multa.
• Direito de arrependimento: você pode desistir de uma assinatura em até 7 dias depois do primeiro pagamento dela e recebe o valor de volta integralmente (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O acesso aos planos pagos termina na hora.
• Se mudarmos o preço de um plano, a mudança só vale para quem já assina a partir da renovação seguinte, com aviso prévio de pelo menos 30 dias.
• A cobrança é feita pelo Asaas, numa página dele, por Pix, boleto ou cartão de crédito. Quem paga informa o próprio CPF ou CNPJ, que vai só para o Asaas, para emitir a cobrança e, quando a lei exigir, a nota fiscal.
• O responsável pode assinar um plano para um estudante vinculado a ele. Quem tem menos de 18 anos não pode contratar planos.

5. Inteligência artificial

• O tutor e a correção de redação usam o modelo Claude, da Anthropic. As respostas e as notas são geradas automaticamente, podem conter erros e não substituem um professor nem a correção oficial de uma prova.
• Cada plano tem limites de uso dessas funções, mostrados no app. Nos planos pagos, o uso é amplo, mas segue um limite de uso justo para evitar abusos.
• Use o tutor para estudar. Não envie dados pessoais seus ou de outras pessoas nas perguntas e redações.

6. Regras de uso

Não é permitido:

• copiar, baixar em massa, revender ou publicar o conteúdo do app fora dele, inclusive o conteúdo dos planos pagos;
• compartilhar a conta ou o acesso pago com outras pessoas, fora do que o plano Família permite;
• usar robôs, burlar limites de uso ou tentar acessar dados de outras pessoas;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

Se uma regra for descumprida, podemos limitar ou suspender a conta, explicando o motivo e dando a chance de responder, salvo quando a lei ou a segurança de outras pessoas exigir ação imediata.

7. Conteúdo

• As lições, questões, videoaulas e materiais são da Nudge Edu e dos professores parceiros que os criam, e são protegidos por direitos autorais. O plano dá a você o direito de usá-los para estudo pessoal enquanto ele estiver ativo.
• As redações e textos que você escreve são seus. Você nos autoriza a guardá-los e processá-los só para prestar o serviço, como explicado na Política de privacidade.
• Questões de provas oficiais aparecem com a fonte indicada. Se você acha que algum conteúdo viola um direito seu, escreva para contato@nudgeedu.com.br.

8. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o app no ar e o conteúdo correto, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros.
• A Nudge Edu é uma ferramenta de apoio ao estudo e não garante aprovação em provas ou concursos.
• Nada nestes termos limita os direitos que você tem como consumidor.

9. Encerramento da conta

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, em "Sua conta" > "Excluir minha conta". Uma assinatura ativa deve ser cancelada antes; a exclusão apaga os dados como descrito na Política de privacidade.

10. Mudanças nestes termos

Se mudarmos estes termos, avisamos no app e por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar e excluir a conta antes de a mudança valer.

11. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Conflitos podem ser levados ao foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Antes disso, fale com a gente em contato@nudgeedu.com.br ou pelo consumidor.gov.br.